Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constit...

Embora os direitos e garantias fundamentais tenham sua origem vinculada à proteção das pessoas naturais é inevitável concluir pela possibilidade da sua legítima invocação pelas pessoas jurídicas, desde que o direito a ser protegido revele-se pertinente com a atividade desempenhada e com a situação concreta vivida pela pessoa jurídica.

É asssegurado aos brasileiros (pessoas físicas - naturais e pessoas jurídicas de direito público e privado) e aos estrangeiros residentes no Brasil e em trânsito)

Gabarito da questão: errado

O entendimento doutrinário e jurisprudencial estabelece que os direitos e garantias fundamentais constitucionais também se estendem às pessoas jurídicas tanto de direito privado quanto público (Estado). Certamente nem todos os dispositivos constitucionais se plaicam igualmente às pessoas naturais e às pessoas jurídicas, porém Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino em Direito Constitucional Descomplicado da Editora Método (2015, p.105, 106) elencam uma série de artigos e incisos constitucionais em defesa dos direitos das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e das pessoas estatais.

banca cespe e jogada total....

errei a questão por falta de atenção mesmo.questão simples!

É verdade que a Pessoa Jurídica não é titular de todos os direitos fundamentais, mas apenas de alguns como, por exemplo, DIREITO À PROPRIDADE, DIREITO À HONRA E NOME EMPRESARIAL(exclusivo).

Direitos e garantias fundamentais estendesse a  estrangeiros em território nacional,pessoas física e jurídicas.

Errado