Tendo em vista a importância dos direitos fundamentais n...

#Questão 740433 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

Tendo em vista a importância dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que

A) a universalidade, historicidade, inalienabilidade, imprescritibilidade, irrenunciabilidade e ilimitabilidade são características dos direitos fundamentais.

B) a dimensão objetiva diz respeito à relevância que os direitos fundamentais empregam à compreensão do ordenamento jurídico, não produzindo, tal dimensão, efeitos sobre as interpretações para a aplicação de direitos fundamentais individuais.

C) a expressão eficácia diagonal tem sido utilizada para designar a aplicação de direitos fundamentais às relações contratuais entre particulares onde há desequilíbrio fático.

D) o direito à moradia, em sua dimensão positiva, protege a moradia contra intervenções indevidas do Estado e de outros indivíduos.

E) a inelegibilidade em razão do parentesco é de natureza subjetiva, podendo ser afastada quando concretamente comprovada a ausência de vínculo entre os indivíduos.

16/02/2019 às 02:21h

38 Votos

Só tinha conhecimento da eficácia horizontal e vertical.

HORIZONTAL - QUANDO SE ESTÁ DIANTE DA RELAÇÃO ENTRE PARTICULARES.

VERTICAL -QUANDO SE ESTÁ DIANTE DA RELAÇÃO ENTRE PARTICULAR E ESTADO.

EFICÁCIA DIAGONAL aplicar-se-ia nas relações entre particulares onde houvesse um cenário de desequilíbrio entre as partes. Ou seja, quando um particular detiver uma relação de maior poder que a outra parte.

17/01/2019 às 09:28h

10 Votos

A inelegibilidade em razão do parentesco é de natureza objetiva/relativa, ou seja, não está relacionada com determinada característica pessoal daquele que pretende se candidatar a um cargo eletivo, mas constitui restrição à elegibilidade para certos pleitos eleitorais e determinados cargos, em razão de situações especiais existentes no momento da eleição, em relação ao cidadão.

01/01/2020 às 06:27h

4 Votos

LETRA A - INCORRETA POR CAUSA DA ILIMITABILIDADE

LETRA B - INCORRETA PORQUE PRODUZ EFEITO

LETRA C - A COLEGA JÁ EXPLICOU ACIMA

LETRA D - ESSA DIMENSÃO POSITIVA - ESTÁ LIGADA A PROGRAMAS DE MORADIAS E TAL ...QUE O ESTADO DEVE PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS E TAL PARA GARANTIR ESSE DIREITO.

LETRA E - INELEGILIDADE É OBJETIVA.

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