Ao tratar dos direitos e das garantias fundamentais, a CF...

#Questão 740428 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Agente de Documentação

Ao tratar dos direitos e das garantias fundamentais, a CF estabelece ser possível a extradição de

  • 03/05/2019 às 06:50h
    25 Votos

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da  naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

  • 04/02/2019 às 06:24h
    16 Votos

    A) Errado, Nenhum estrangeiro é preso por crime político  e de opinião


     


    B) Errado. Brasileiro nato nunca será extraditado, banido, exilado, deportado ou qualquer coisa do tipo. O máximo que acontece é ele ser entregue as mãos do Tribunal Internacional caso cometa algum crime contra a humanidade. Exemplo: Se no Brasil surgisse uma versão latino-americana do Hitler.


    C) Errado, Brasileiro nato nunca será extraditado


    D) Correto


    E) Errado. O brasileiro naturalizado que praticar homicidio ou latrocidio depois da naturalização será julgado pelo tribunal penal brasileiro mesmo. O errado da questão está, portanto, quando ele afirma: a qualquer tempo.

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