Com relação aos direitos e às garantias fundamentais con...

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue os itens que se seguem. Em regra, indivíduo civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.

  • 11/12/2018 às 10:46h
    35 Votos

    LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;

  • 01/01/2020 às 09:44h
    19 Votos

    Caso a questão perguntasse se o civilmente indentificado poderá ser submetido à identificação criminal, a questão tbm estaria certa, pois se o agente suspeitar de documentos falsos, poderá conduzir o suspeito à delegacia para ser averiguado a procedência do documento.

  • 08/02/2021 às 04:01h
    2 Votos

    Se não tivesse o termo "em regra" a questão estaria errada.

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