A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, jul...

#Questão 740414 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Auxiliar Institucional (Área 1)

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legitimidade para propor ação popular com intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.

  • 20/02/2019 às 05:01h
    30 Votos

    Art. 5º 


    LXXIII ­ qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo (...)  ao patrimônio
    histórico e cultural (...);

  • 22/04/2019 às 05:20h
    20 Votos

    Ação Popular - Meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade dos atos que considerar lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio público.


    Art. 5, inc. LXXIII da Constituição Federal de 88 


     

  • 07/03/2021 às 09:24h
    0 Votos

    Me ajudem, a questão não seria errada? Pois fala qualquer cidadão BRASILEIRO, sendo que na CF fala qualquer cidadão. 

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