O artigo 5o da Constituição Federal enumera alguns direi...

#Questão 740410 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Agente de Necropsia

O artigo 5o da Constituição Federal enumera alguns direitos individuais que devem ser preservados tanto pelo Estado como por particulares. Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucionalmente previsto no referido artigo.

A) É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

B) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

C) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.

D) Haverá juízo ou tribunal de exceção.

E) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

21/02/2020 às 09:05h

8 Votos

XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho,
ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer;

10/01/2019 às 02:51h

6 Votos

Art.5°, XI

Letra E

28/09/2019 às 05:14h

3 Votos

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)

Letra: E)

17/03/2020 às 11:34h

2 Votos

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade […]”

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