À luz do artigo 5.º da CF, julgue os itens subsequentes. ...

#Questão 740409 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM), Agente de Orientação

À luz do artigo 5.º da CF, julgue os itens subsequentes. É plena a liberdade de associação para fins lícitos e permitida a associação de caráter paramilitar.

  • 29/08/2019 às 01:00h
    4 Votos

    Vedado caráter paramilitar

  • 20/07/2020 às 06:41h
    3 Votos

    Art. 5º da CF, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

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