À luz do artigo 5.º da CF, julgue os itens subsequentes. ...
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GABARITO: CORRETO
Art. 5º,XVI da CF- todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
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