Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualque...

#Questão 740400 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. No que diz respeito ao artigo 5º da CF/88 é correto afirmar:

I. É livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

III. É livre a manifestação do pensamento, sendo consentido o anonimato.

IV. É garantido o direito de propriedade.

A sequência correta é:

A) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

B) Apenas a assertiva II está incorreta.

C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

01/03/2019 às 05:03h

7 Votos

Por que que as alternativas I e III estão erradas? Veja a explicação:

I. É livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento. Obs: Não é permitito. É vedada a interferência estatal

III. É livre a manifestação do pensamento, sendo consentido o anonimato. OBS: O anomimato é vedado.

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