A respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao ...

#Questão 740399 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Agente Sócio Orientador

A respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, é incorreto afirmar:

  • 26/02/2019 às 12:03h
    11 Votos

    A questão pede a incorreta, por isso respasta D.

  • 19/02/2019 às 02:36h
    11 Votos

    Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.


    § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: 


    b) direito penal, processual penal e processual civil.


    GABARITO: "D"

  • 11/03/2019 às 10:32h
    6 Votos

    Prestem atenção ao comando da questão. Ele pede a opção errada.

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