Serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados...

#Questão 740398 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Agente Sócio Orientador

Serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados:

  • 19/02/2019 às 02:33h
    13 Votos

    Gabarito: D 


    De acordo com a CF.88: 


    Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  • 30/05/2019 às 03:37h
    7 Votos

     TrataDos e convenções: Tres/Dois

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