Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer...

Não obstante as referidas normas jurídicas refiram-se literalmente a “estrangeiros residentes no País”, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento segundo o qual também os estrangeiros que estejam de passagem no território brasileiro gozam dos mesmos direitos reconhecidos aos brasileiros:

Então é para os estrangeiros residentes e de passagem.

Já temos EC que incluem estrangeiros não residentes no país, também como titulares dos direitos fundamentais. Portanto, considero correta a alternativa a.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo ­se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, (...)

jurisprudencia do stf e diferente da constiruiçao, a questao tem q perguntar da jurisprudencia, do contrario tem q ir pela constituiçao. 

O problema da questão é que o entedimento do STF é mais amplo. Ao passo que, pela letra da lei, a alternativa "b" é a correta, para o entendimento do Supremo a resposta correta seria a alternativa "a". No seu voto, Alexandre de Morais frisou que, a despeito da previsão em letra de lei, a interpretação deveria ser de que o constituinte, no momento da redação, referia-se à possibilidade de aplicação da Constituição Federal apenas em território brasileiro.

de acordo com essa questao, se tiver algum estrangeiro depassagem eu posso matar e violar o seu domicilio, haja vista que a questao fala so dos estrangeiros residentes.