A prática do racismo constitui crime inafiançável e impre...

#Questão 740393 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Agente Sócio Geriátrico

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de:

  • 16/02/2019 às 08:09h
    33 Votos

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • 10/08/2019 às 10:45h
    20 Votos

     A pena de reclusão tem de ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.


    A pena de detenção pode ser cumprida no regime semiaberto ou aberto.


    O regime fechado é a pena que se cumpre em “estabelecimento de segurança máxima ou média”.

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