No que concerne ao direito à intimidade e à privacidade, ...
#Questão 740386 -
Direito Constitucional,
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos,
QUADRIX,
2018,
Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF),
Serviços Administrativos
11 Votos
STJ
"(...) É bem verdade que, em relação especificamente à imagem, há situações em que realmente se verifica alguma forma de mitigação da tutela desses direitos.É que, em princípio, tem-se como presumido o consentimento das publicações voltadas ao interesse geral (fins didáticos, científicos, desportivos) que retratem pessoas famosas ou que exerçam alguma atividade pública; ou, ainda, retiradas em local público (...)"
(REsp 1594865/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 18/08/2017)
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