Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue os itens a...

19 Votos

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

5 Votos

É sim admitida como legitima a limitação da liberdade de expressão.

Porem resta saber se a limitação pode ser encarada como censura . Que neste caso (tb) seria a posteriore.