Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue os itens a...

#Questão 740378 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Serviços Administrativos

Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue os itens a seguir. A exigência de prévia autorização do personagem de biografia escrita por outro indivíduo resguarda o direito à intimidade e, por isso, não importa vulneração constitucional à liberdade de expressão.

  • 20/09/2019 às 05:19h
    22 Votos

    O STF declarou nesta quarta-feira, 10, ser inexigível consentimento de pessoa biografada para publicação de biografias. O plenário acompanhou voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, dando interpretação conforme a Constituição aos artigos 20 e 21 do Código Civil, sem redução de texto.

  • 22/07/2020 às 12:30h
    7 Votos

    caso roberto carlos

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