A realização de reunião de pessoas, em via pública, para ...

#Questão 740372 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA), Assistente de Trânsito

A realização de reunião de pessoas, em via pública, para manifestar apoio ou repúdio à adoção de determinada política pública, é assegurada pela Constituição Federal, desde que

A) pacífica, sem armas e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, não dependendo de autorização.

B) pacífica e sem armas, mediante autorização prévia da autoridade competente.

C) para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, sendo ademais vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

D) haja lei municipal que autorize a realização de reuniões no local escolhido.

E) pacífica, sem armas e realizada durante o dia, mediante autorização judicial.

04/02/2019 às 05:33h

20 Votos

A) Correta

B) Errado. Não precisa de de AUTORIZAÇÃO, só de prévio AVISO

C) Errado. A Cf veda o caráter paramilitar quando trata da liberdade de associação, não quando trata da liberdade de reunião.

D) Errado. Não há necessidade de autorização para exercer a liberdade se reunião

E) Errado. Aqui há uma mistura entre a liberdade de reunião e a inviolabilidade de residência.

30/07/2019 às 11:52h

18 Votos

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

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