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#Questão 740361 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ESAF, 2017, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (2ª edição), Auditor Fiscal Federal Agropecuário

Assinale a opção correta.

A) É livre a manifestação do pensamento, admitido o anonimato no exercício do direito de resposta.

B) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, salvo, no último caso, quando participam de reuniões públicas ou abertas ao público.

C) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

D) É garantido o direito de herança, desde que demonstrado em juízo o atendimento da função social do processo de sucessão.

E) São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

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