Com base na Constituição Federal e na jurisprudência do S...

#Questão 740358 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO há, no Brasil, hipótese de

  • 16/01/2019 às 11:01h
    23 Votos

    a) pena de morte [ há SIM no caso de guerra declarada ], nem de prisão perpétua. ERRADA


     


     


    b)  retroatividade da lei penal [ retroagirá SIM -> para beneficiar o réu ], nem de pena de banimento.  ERRADA


     


     


    c)  crimes inafiançáveis, nem de penas cruéis. ERRADA


     


     


    d)  tortura legalmente permitida, nem de pena de trabalhos forçados. CERTA


     


     


    e)  crimes imprescritíveis, nem de pena de perda de bens sem indenização. ERRADA

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