A respeito do princípio constitucional do juiz natural, é...

#Questão 740339 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

A respeito do princípio constitucional do juiz natural, é correto afirmar que, na fase investigatória,

A) ele é representado pelo delegado de polícia, que atua na presidência do inquérito policial e concretiza as medidas legais.

B) não há, uma vez que para sua existência é imprescindível que haja o contraditório formal e a ampla defesa.

C) não existe, pois nesta fase a autoridade judiciária exerce tão somente atividade correcional e nunca jurisdicional propriamente dita.

D) poderá haver tão somente na hipótese de decretação de medidas que cerceiem a liberdade do investigado.

E) ele é representado pelo juiz de direito que concede prazos, autoriza diligências e determina medidas restritivas.

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