Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Pod...

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri específico da justiça castrense.

  • 31/01/2019 às 12:55h
    26 Votos

    Errado.


    Quando a vitima é civil, passa a fazer parte da exceção do art 125 4º.


    Quando um militar (em serviço) cometer um crime doloso contra a vida de um civil, tal delito não será considerado crime militar, devendo seu julgamento ser realizado pelo tribunal do Juri.


    Art.125,CF § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.


     


    Ah, "castrense" é basicamente a "classe militar".

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