O entendimento jurídico segundo o qual o limite de idade ...

#Questão 740317 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Técnico Judiciário

O entendimento jurídico segundo o qual o limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face da Constituição Federal quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido decorre

A) do princípio constitucional da igualdade.

B) do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

C) do princípio constitucional da legalidade.

D) dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que constituem fundamento da República Federativa do Brasil.

E) da liberdade constitucional de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

25/04/2019 às 07:47h

11 Votos

Art.5°-I Como é o caso da isenção de serviço militar às mulheres,em tempo de paz... Igualdade Folmal: é só lembrar que todo mundo é igual formalmente e ponto!

Igualdade material: se vc tem mais "material" que eu então eu vou ter mais "direitos",para que sejamos iguais...Ações afirmativas!

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens