A Constituição Federal de 1988 garantiu a inviolabilidade...

#Questão 740310 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

A Constituição Federal de 1988 garantiu a inviolabilidade do direito ao sigilo, sendo possível, contudo, a quebra do sigilo bancário

A) mediante requisição de informações bancárias, efetuada no âmbito de procedimento administrativo- -fiscal.

B) desde que haja a oitiva do investigado em contraditório, ou seja, não sendo cabível na fase inquisitorial do processo.

C) mediante ordem judicial, amparada em elementos probatórios que permitam individualizar o investigado e o objeto da investigação.

D) excepcionalmente, nas hipóteses previstas no Código Civil e no Código Tributário Nacional.

E) no âmbito da justiça federal, tão somente, excluída a competência da justiça comum estadual, face à natureza dos estabelecimentos bancários.

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