A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens....
Constituição, art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Repare-se que o inciso não menciona o indulto. Entretanto, o STF, interpretando o dispositivo, entendeu que o termo "graça" também abarcaria esse instituto:
"A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que o instituto da graça, previsto no art. 5.º, inc. XLIII, da Constituição Federal, engloba o indulto e a comutação da pena, estando a competência privativa do Presidente da República para a concessão desses benefícios limitada pela vedação estabelecida no referido dispositivo constitucional".
(HC 115099, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe-049 13-03-2013)
Alguns professores costumam passar essa tecnica para que os alunos gravem:
TTTH NÃO aceita GAFI
Tráfico
Tortura
Terrorismo
Hediondo
NÃO aceitam
Graça
Anistia
Fiança
Indulto
4 crimes (T.T.T.H) NÃO aceitam 4 benefícios (G.A.F.I)
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