A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens....

A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens. Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto, pelo presidente da República, a pessoas condenadas pela prática de crimes hediondos.

  • 31/01/2019 às 12:42h
    30 Votos

    Constituição, art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;


    Repare-se que o inciso não menciona o indulto. Entretanto, o STF, interpretando o dispositivo, entendeu que o termo "graça" também abarcaria esse instituto:


    "A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que o instituto da graça, previsto no art. 5.º, inc. XLIII, da Constituição Federal, engloba o indulto e a comutação da pena, estando a competência privativa do Presidente da República para a concessão desses benefícios limitada pela vedação estabelecida no referido dispositivo constitucional".

    (HC 115099, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe-049 13-03-2013)


    Alguns professores costumam passar essa tecnica para que os alunos gravem:


    TTTH NÃO aceita GAFI


     


    Tráfico


     


    Tortura


     


    Terrorismo


     


    Hediondo


     


    NÃO aceitam 


     


    Graça 


     


    Anistia


     


    Fiança 


     


    Indulto


     


    4 crimes (T.T.T.H) NÃO aceitam 4 benefícios (G.A.F.I)

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