A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, jul...

#Questão 740306 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O direito à liberdade de expressão artística previsto constitucionalmente não exclui a possibilidade de o poder público exigir licença prévia para a realização de determinadas exposições de arte ou concertos musicais.

  • 11/12/2018 às 11:09h
    31 Votos

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  • 29/06/2020 às 03:28h
    8 Votos

    ART.5°: IX- é livre a expressão da atividade intectual, artistica, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

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