Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os it...

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Uma pessoa presa em patrulha policial pelo cometimento de crime deverá ser informada, nos termos da Constituição Federal de 1988, do seu direito de permanecer calada.

  • 13/08/2019 às 10:16h
    7 Votos

    ART 5º, LXIII- o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistêndoa da família e de advogado.

  • 29/06/2020 às 03:20h
    1 Votos

    ART.5°- LXIII- O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permancer calado, sendo- lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

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