No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao p...

#Questão 740281 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Rio Branco (IRBr), Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) os itens subsequentes. Os tratados e convenções internacionais genericamente considerados terão status constitucional se forem aprovados pelo processo legislativo previsto para a votação de emendas à CF.

  • 17/12/2018 às 04:27h
    17 Votos

    “Os tratados e convenc?o?es internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, sera?o equivalentes a?s emendas constitucionais”.

  • 27/07/2019 às 01:53h
    16 Votos

    Não genericamente, apenas tratados que versam sobre direitos humanos.

  • 16/02/2019 às 02:45h
    -2 Votos

    Normas Supralegais! 

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