De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.
NOS TERMOS DA CF....isso já fica claro o que a banca pensou, questão correta, sem choro rs
pessoal a questão poe esta imcompleta não significa que esta errada,o cespe tem muito disso .
foco!!!
vamos que vamos...
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