Julgue os itens seguintes, relativos ao princípio do livr...

#Questão 740276 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Nutricionistas - SC (CRN 10ª Região/SC), Técnico Administrativo

Julgue os itens seguintes, relativos ao princípio do livre acesso à justiça. A ação penal subsidiária da pública é um reflexo do princípio da inafastabilidade jurisdicional.

  • 29/07/2019 às 08:35h
    5 Votos

    De fato a assertiva está correta, esse tipo de ação penal é mais detalhadamente estudado em Direito processual penal; Consiste em um tipo de ação penal privada(A qual não é possível a afastabilidade jurisdicional). 

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