De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais previs...
#Questão 740267 -
Direito Constitucional,
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos,
PUC/PR,
2017,
Junta Comercial do Paraná - PR (JUCEPAR/PR),
Técnico Administrativo
1 Votos
- A.Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
- B.Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo para obter a confissão de algum crime mais grave.
- C.Não haverá penas cruéis e de trabalhos forçados, salvo em crimes hediondos.
- D.O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
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