No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, ...

#Questão 740257 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina Veterinária - AC (CRMV/AC), Fiscal

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. A crítica jornalística, por estar abrangida na liberdade de imprensa, pode ser direcionada às pessoas que ostentam a condição de figura pública, sendo permitida, inclusive, e dependendo do caso, a utilização do anonimato.

  • 24/02/2019 às 12:20h
    17 Votos

    É vedado o anonimato.

  • 02/04/2019 às 01:15h
    13 Votos

    O art. 5º, inciso IV da CF assegura a liberdade de manifestação do pensamento, mas veda o anonimato. 

  • 26/12/2019 às 04:34h
    5 Votos

    é vedado o anonimato

  • 04/07/2020 às 10:55h
    1 Votos

    "10 de Junho de 2015.


    Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815 e declarou inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias. Seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, a decisão dá interpretação conforme a Constituição da República aos artigos 20 e 21 do Código Civil, em consonância com os direitos fundamentais à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença de pessoa biografada, relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais (ou de seus familiares, em caso de pessoas falecidas)."

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