No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, ...

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Como consequência dos direitos à liberdade de pensamento e de produção científica, não é exigível o consentimento da pessoa biografada em relação às obras biográficas literárias.

  • 08/04/2020 às 12:45h
    13 Votos


    • Sim. Na época deu o maior bafafá devido a uma biografia não autorizada do cantor Roberto Carlos. O supremo decidiu que não é necessário consentimento da pessoa biografada desde que não fira outros direitos da pessoa.

  • 16/09/2019 às 04:43h
    10 Votos

    A questão está insinuando que não precisa do consentimento da pessoa que se refere a biografia?


     

  • 04/07/2020 às 10:55h
    8 Votos

    "10 de Junho de 2015.


    Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815 e declarou inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias. Seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, a decisão dá interpretação conforme a Constituição da República aos artigos 20 e 21 do Código Civil, em consonância com os direitos fundamentais à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença de pessoa biografada, relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais (ou de seus familiares, em caso de pessoas falecidas)."

  • 30/08/2020 às 08:12h
    0 Votos

    essa questão ta certa ou Errada ?

  • 30/06/2021 às 02:43h
    0 Votos

    Existe um conflito aparente de normas entre o direito a liberdade de manifestaçao do pensamento e o direito a intimidade.

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