No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. O ato de defender, em espaços públicos, a descriminalização de determinado ilícito penal configura apologia de fato criminoso e abuso do direito à reunião e à livre manifestação do pensamento.
ERRADO. temos um exemplo claro, que a marcha da maconha.Que é realizada todos os anos em São Paulo a mais de 10 anos.
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