Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igua...

#Questão 740249 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Assistente Administrativo

Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF). Por força do princípio da isonomia, é admitida a união estável homoafetiva, ainda que com algumas distinções em relação à união estável heteroafetiva, no que diz respeito à meação e à adoção.

  • 02/07/2021 às 02:59h
    5 Votos

    Quando a constituição afirma que o homem une-se a sua companheira com intuito de constituir família e a prole surge uma interpretação mais ampla embasada na mutação constitucional estendendo esse direito as uniões homoafetivas.

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