A respeito da repercussão geral da questão constitucional...

#Questão 740244 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

A respeito da repercussão geral da questão constitucional e do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Ao verificar que o impetrante criou obstáculos ao normal andamento do processo, o juiz decretou, de ofício, a perempção da liminar concedida. Assertiva: Nessa situação, agiu erroneamente o juiz, que violou direito garantido constitucionalmente.

  • 30/01/2019 às 08:14h
    31 Votos

    Lei do Mandado de Segurança (12.016/2009):


     


    Art. 8º  Será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem. 

  • 25/10/2019 às 01:36h
    4 Votos

    Ato de ofício e Provocação = Adm pública.


    Provocação somente "Poder judiciário".


    Bons Estudos !

  • 10/08/2020 às 08:28h
    3 Votos

    O juiz não errou! 

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