A respeito dos princípios constitucionais e gerais do dir...

#Questão 740241 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue os itens a seguir. Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, em respeito ao princípio constitucional do juiz natural.

  • 21/01/2019 às 03:01h
    21 Votos

    Correto.


    O princípio do Juiz Natural, "trata-se de um juiz previamente encarregado, na forma da lei, como competente para o julgamento de determinada lide, o que impede, entre outras coisas, o abuso de poder."

  • 20/04/2019 às 09:31h
    9 Votos

    LIII- ninquém sera processado nem sentenciado se não pela autoridade competente.


    PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL

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