Antônio, líder ativista que defende a proibição do uso de...

#Questão 740227 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

Antônio, líder ativista que defende a proibição do uso de quaisquer drogas, cientifica as autoridades sobre a realização de manifestação contra projeto de lei sobre a liberação do uso de entorpecentes. Marina, líder ativista do movimento pela liberação do uso de toda e qualquer droga, ao tomar conhecimento de tal evento, resolve, então, sem solicitar autorização à autoridade competente, marcar, para o mesmo dia e local, manifestação favorável ao citado projeto de lei, de forma a impedir a propagação das ideias defendidas por Antônio. Nesse sentido, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.

  • 04/01/2019 às 09:13h
    11 Votos

    Conforme a CF, é assegurado fazer manifestações desde que, seja pacífica e independenemente de autorização.


    Porém no caso em tela, Antônio comunicou às autoridades, e com isso percebe-se que Marina não poderia dar continuidade a sua manifestação. Pois conforme a CF, em seu art. 5º XVI, ouve a comunicção. (diferente de autorização)


    E a doutrina é clara a esse respeito, sendo que quem comunicou primeiro terá o direito de exercer sua manifestação, tendo o direito de preferência.


    Assim a alternativa correta é: "C"

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