Nos termos da Constituição Federal, às polícias civis, d...

§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

§ 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

• A. ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. (CORRETA)


• B. com exclusividade, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. - Essa função é dividida com a Polícia Federal, não sendo exclusividade da PC.


• C. ressalvada a competência da União, as atribuições estaduais de polícia judiciária e administrativa. - PC não realiza funções de polícia administrativa, que são em sua maior parte realizadas por orgãos administrativos de caráter fiscalizador.


• D. com exclusividade, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais. -mais uma vez, tal função não é exclusividade da PC


• E. ressalvada a competência da União, as atribuições estaduais de polícia judiciária e administrativa e a apuração de infrações penais. - PC não realiza funções de polícia administrativa, que são em sua maior parte realizadas por orgãos administrativos de caráter fiscalizador.