Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas...

#Questão 740223 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, IADES, 2018, Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF), Soldado Policial Militar

Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.

A) Na vigência de estado de sítio, não poderão ser adotadas contra as pessoas restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, de radiodifusão e de televisão, inclusive em relação à difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados nas respectivas casas legislativas.

B) O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo da respectiva duração, sendo dispensável a especificação das áreas abrangidas, uma vez que se trata de medida emergencial.

C) Ao solicitar autorização para decretar estado de sítio ou a respectiva prorrogação, o presidente da República declinará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

D) Caso seja solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de imediato, convocarão extraordinariamente as respectivas casas legislativas para se reunirem dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.

E) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a 180 dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a respectiva decretação.

21/01/2020 às 12:50h

1 Votos

Erros: A- não poderão ser adotadas

B- dispensável (precisa ser especificada a área)

C- Correta

D- Câmara dos Deputados (apenas o Presidente do Senado)

E- não superior a 180 (30 dias)

30/12/2018 às 07:04h

1 Votos

Resposta C está incorreta! Pois no art. 137 paragrafo unico diz que o presidente relatará os motivos determinantes do pedido...

Portanto, a letra mais coerente com a resposta correta é a D.

26/07/2019 às 10:12h

0 Votos

ART 137 - Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens