A segurança pública, dever do Estado, direito e responsab...

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  • 23/07/2020 às 10:00h
    7 Votos

    Questão correta para o ano.


    Porém já existe alteração. E/C 104/2019 incluiu a Polícia Penal como órgão da segrurança pública.


     Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:


    I - polícia federal;


    II - polícia rodoviária federal;


    III - polícia ferroviária federal;


    IV - polícias civis;


    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.


    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. E/C 104/2019.

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