A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (C...

#Questão 740195 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Nutricionistas - SC (CRN 10ª Região/SC), Técnico Administrativo

A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A adoção de critérios distintos em razão do sexo para promoção e concessão de licença a militares viola a isonomia.

  • 03/05/2019 às 04:52h
    14 Votos

    Critério para promoção em razão de sexo não ofende isonomia


     


     


     A utilização de critérios diferenciados para promoção de militares, em razão das peculiaridades de gênero, não ofende o princípio da igualdade. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto por um cabo que questionava a diferenciação entre sexos estabelecida em edital para ingresso no curso de formação de sargentos da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.


     


     RMS 44.576


     


     https://www.conjur.com.br/2014-mar-11/criterio-promocao-militares-razao-sexo-nao-ofende-isonomia

  • 21/10/2020 às 10:40h
    2 Votos

    Exemplo de promoção onde pode haver diferenciação: o TAF para sargentos e oficiais temporários.


    Exemplo de licenças onde pode haver diferenciação: licença maternidade e paternidade.


    fonte: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/787c8d2c-db

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