Com referência à organização do Estado, julgue os itens a...

#Questão 740187 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário I

Com referência à organização do Estado, julgue os itens a seguir. Ilha lacustre que não pertença à União pode ser bem do estado federado ou do município, a depender da localização territorial.

  • 08/01/2019 às 11:29h
    24 Votos

    Entendo que a pegadinha da questão esta no trecho OU DO MUNICÍPIO, uma vez que o artigo 26, inciso III da CF aduz que a inclusão dos bens seja somente aos Estados!!. Resposta coreta: Errada

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