A Organização do Estado é tema caro ao Direito Constituci...

#Questão 740179 - Direito Constitucional, União, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Procurador

A Organização do Estado é tema caro ao Direito Constitucional, pois estabelece o modo de funcionamento do próprio Estado, sua organização interna e a forma como se apresenta para as demais nações. Assim, sobre o tema é CORRETO afirmar que:

  • 27/09/2019 às 11:32h
    4 Votos

    correção:


    A - errada porque a federação é uma união indissolúvel;


    b)errada porque a união não possui soberania ela age com soberania representando a RFB;


    c - correta


    d) errada porque o interistício é de 10 dias mdeiante aprovação de 2/3 dos membros da câmara 

  • 29/05/2020 às 02:52h
    1 Votos

    Capacidade politica: a faculdade de exercer seus direitos políticos e direitos ou deveres decorrentes da cidadania;


    Autonomia política: É a capacidade de escolher seus próprios governantes;


    Soberania: É um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, pessoa jurídica de direito publico externo. É um atributo do País, não pertencendo apenas a um único ente;


    Autonomia: pertence a todos os entes da federação, pessoas jurídicas de direito público interno;


    Lei nacional: alcança todos os entes federados. Ou seja os E/ DF/ M tem que se submeter a ela;


    Lei federal: alcança apenas aqueles que estão sob sua juridição, não alcançando os demais entes.

  • 19/08/2019 às 10:20h
    1 Votos

    ART. 29 CF/88

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