Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a compro...

#Questão 740044 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação de pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade NÃO é exigida para

A) o Conselho Federal das Ordem dos Advogados do Brasil.

B) Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Fede-ral.

C) entidades de classe de âmbito nacional.

D) confederações sindicais.

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