Assinale a alternativa que contempla ação de controle de...

#Questão 740013 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

Assinale a alternativa que contempla ação de controle de constitucionalidade que é dotada da característica da subsidiariedade.

  • 22/01/2019 às 06:39h
    2 Votos

    artigo 4º, § 1º, da Lei nº 9.882/99, e que determina que não será admitida a ADPF quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade. letra D

  • 07/08/2019 às 12:56h
    1 Votos

    Nos casos envolvendo demandas anteriores à Constituição Federal de 1988, estes serão resolvidos por meio de ADPF, onde apenas se discutem vícios de ordem material, exemplo, se uma lei  ou decreto, ato normativo seja federal, estadual ou municipal da década de 1970 é contrária à Constituição, será cabível uma ADPF, onde será revogada(o), pelo princípio da recepção.


     



    • É uma ação subsidiária, ou, seja somente será usada quando não couber outro tipo de medida


     



    • Cabível para leio ou ato Municipal posterior à 1988

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