Com relação à ordem social na CF, julgue os itens que se ...

Com relação à ordem social na CF, julgue os itens que se seguem. As contribuições para a seguridade social ostentam natureza tributária e destinação prioritária, mas não exclusiva, podendo servir para financiar outros projetos de interesse nacional.

  • 25/03/2019 às 03:51h
    7 Votos

    As contribuições sociais são tributos com finalidade vinculada. Elas visam financiar a seguridade social. Portanto, não pode haver desvio. A contribuição para a seguridade social deve financiar somente a seguridade social, motivo pelo qual o financiamento é DIRETO, não admitindo nenhum tipo de desvio. Já as contribuições previdenciárias podem assim ser chamadas como uma espécie de contribuição social, pois visam financiar somente a previdência social, não podendo financiar nem a saúde e nem a assistência social. São as contribuições incidente sobre a folha de salário do empregado e demais rendimentos do trabalho pago (art. 195, I, a) e a contribuição sobre os trabalhadores e demais segurados (art. 195, II, CF). 

  • 08/12/2018 às 09:06h
    -1 Votos

    Outros projetos de interesse nacional? ah, não né? tremenda bisinhada, seguridade social será para previdência social.

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