Considerando a história constitucional do Brasil, é corr...

#Questão 739981 - Direito Constitucional, Constituição Federal, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

Considerando a história constitucional do Brasil, é correto afi rmar que:

  • 04/05/2019 às 12:29h
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    Gabarito - A


    CF/1937 - Extinguiu a Justiça Federal, tendo prescrito que as causas em curso nessa Justiça bem como os processos em trâmite no Supremo Tribunal na data da outorga da Carta teriam o julgamento “regulado por decreto especial” (art. 185).


    Fonte:http://sistemas.stf.jus.br/30anosconstituicao/constituicao-de-1937/


    Letra B: errada. Foi a EC nº 16/1965 que previu a representação genérica de constitucionalidade.


    Letra C: errada. A ADC foi mesmo criada pela EC nº 03/1993. Porém, foi com a EC nº 45/2004 que os legitimados a ingressar com ADC passaram a ser os mesmos legitimados da ADI.


    Letra D: errada. O mandado de segurança foi introduzido no direito brasileiro com a Constituição de 1934.


    Letra E: errada. A Constituição de 1946 é que determinou o ensino religioso nas escolas oficiais. Nas Constituições de 1934 e 1937, o ensino religioso aparecia como disciplina facultativa.


    Fonte:https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-a-prova-de-direito-constitucional-pgfn-2015/

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