A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considera...

#Questão 739975 - Direito Constitucional, Constituição Federal, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porque

A) admitia ser alterada em parte por lei comum e em parte por emenda constitucional.

B) era composta menos por normas escritas e mais por normas costumeiras.

C) reservava a modificação da matéria constitucional a leis complementares.

D) submetia a plebiscito as modificações constitucionais, não a um processo parlamentar de emenda constitucional.

E) não previa cláusulas pétreas.

20/08/2019 às 09:29h

2 Votos

No tocante à classificação das Constituições quanto à alterabilidade, algumas normas, para serem alteradas, necessitavam de um procedimento mais árduo, mais solene e mais dificultoso; outras, entretanto, eram alteradas por um processo legislativo ordinário, sem nenhuma formalidade. (Pedro Lenza)

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