Julgue os itens seguintes, acerca da supremacia da Consti...

A questão esta errada, pois, um tratado internacional de direitos humanos so se iguala hierarquicamente a constituição federal, quando esta passa pelo mesmo rito especial das emendas constitucionais.

O tratado de direito humano só terá status constitucional ser for aprovado com o mesmo quorum de emenda constitucional, ou seja, aprovado em cada Casa do Congresso Nacional em 2 turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros,  fazendo com que, desta maneira, o tratado seja equivalente a uma emenda constitucional (§3º do art. 5º da CF) e, consequentemente, apresente superioridade em relação às demais normas infraconstitucionais e tenha status de norma constitucional. Todavia, o Tratado Internacional de Direitos Humanos que não tenha sido aprovado com esse quorum, terá apenas status de norma supralegal, estando abaixo da CF, mas acima das demais normas do ordenamento pátrio.