A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacio...

#Questão 739947 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Auxiliar Institucional (Área 1)

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Segundo a CF, compete somente à União a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico brasileiro.

  • 08/03/2019 às 03:07h
    19 Votos

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:


    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

  • 23/10/2019 às 05:16h
    -3 Votos

    Lei Estadual está apenas copiando Lei Federal então não há problema , pois se tivesse contrariando aí bateria de frente com a Lei Federal. 

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